Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral

O eleitor que perdeu o título eleitoral e quiser pedir a segunda via desse documento antes da eleição deste ano tem que fazer a solicitação até hoje (21).

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões